Fundação Universidade de Caxias do Sul
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Hospital Geral - Caxias do Sul Consulta de Exames

Direitos e Deveres do Paciente


DIREITOS DOS PACIENTES

Receber informações claras e simples referente ao tratamento e solicitar uma segunda opinião médica, se assim necessário;
Ser identificado e tratado pelo nome, não deve ser chamado pelo nome da doença, do agravo a saúde ou qualquer forma imprópria e desrespeitosa;
Ser atendido de forma prioritária de acordo com a gravidade do caso, e manter as informações em sigilo;
Ser tratado adequadamente, devendo o médico utilizar todos os recursos disponíveis que puder para prestar a correta assistência;
Acessar o prontuário ou autorizar um representante legal ou familiar a ter acesso as suas informações médicas;
Direito à confidencialidade de seus dados clínicos;
O paciente pode recusar procedimentos ou tratamentos;
O paciente tem direito de exigir que o hospital cumpra todas as normas de preservação e controle de infecção hospitalar;
O paciente tem direito atendimento digno, atencioso e respeitoso, por parte de todos os profissionais de saúde, sem preconceito de raça, credo, cor, idade, sexo, diagnóstico ou qualquer outra forma de preconceito;
Receber visitas conforme normativa da Instituição;
Saber o nome a categoria profissional, a função de quem está lhe prestando assistência, e conseguir identificar por meio do uso do crachá visível e legível;
Todo paciente tem direito a ter avaliação, orientação e manejo adequado da dor;
Receber proteção e segurança;
Ter privacidade e não ser submetido a situações de constrangimento;
Devem ser cuidadas e amadas, de se sentirem felizes e valorizadas;
Receber apoio moral religioso, psicológico quando hospitalizado;
Receber toda informação dos medicamentos que lhe serão administrados;
Direito a ter uma morte digna, junto a seus familiares, quando esgotados todos os recursos terapêuticos disponíveis.
Tem direito a não ter nenhum órgão retirado do seu corpo sem a sua prévia autorização ou do seu responsável legal;
Tem direito de ter assegurado a preservação de sua imagem, identidade e respeito a seus valores éticos, morais e culturais, independente do seu estado de consciência;
O paciente tem direito de receber as receitas sem códigos e sem abreviaturas. As receitas devem ser digitadas ou caligrafias legíveis, além da assinatura e do carimbo com o número do registro do respectivo conselho profissional;
 

DIREITOS DOS IDOSOS

Atendimento preferencial e imediato Tem direito a medicamentos gratuitos fornecidos pelo poder público (especialmente os de uso contínuo,
assim como órtese e prótese); 
O idoso internado ou em observação tem direito a acompanhante;
O idoso internado tem direito alimentação para o acompanhante (almoço e jantar);
Reabilitação orientada para redução de sequelas decorrentes do agravo de saúde.


DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Direito à proteção, à vida e à saúde, com absoluta prioridade;
Direito a ser hospitalizado quando for necessário ao seu tratamento;
Direito de não ser ou permanecer hospitalizado desnecessariamente por qualquer razão alheia;
Direito de serem acompanhados em período integral de sua hospitalização, bem como receber visitas;
Direito de não ser separado de sua mãe ao nascer;
Direito de receber aleitamento materno;
Direito de ter o conhecimento sobre sua condição clínica e da conduta médica adotada;
Direito de desfrutar de alguma forma de recreação durante sua permanência hospitalar;
Direito a que seus pais ou responsáveis participem ativamente de seu diagnóstico, recebendo informações sobre os procedimentos a que será submetido;
Direito de não serem usados como instrumentos clínicos para pesquisas sem o consentimento dos responsáveis legais;
Direito a receber todos os recursos terapêuticos disponíveis para sua cura;
Direito a proteção contra qualquer forma de discriminação, negligência ou maus tratos;
Direito à dignidade de sua integridade física, psíquica e moral;
Direito à preservação de sua imagem, identidade e dados clínicos;
Direito a não ser utilizado pelos meios de comunicação de massa, sem expressa vontade de seus pais ou responsáveis ou a sua própria vontade;
Direito a ter seus direitos constitucionais e os contidos no Estatuto da Criança e do Adolescentes respeitadas pelos hospitais integralmente.


DEVERES DOS PACIENTES

Fornecer informações precisas e completas sobre assuntos relacionados à sua saúde;
Seguir as instruções fornecidas pelos profissionais responsáveis pelo seu tratamento;
Responsabilizar-se quando da recusa em receber tratamento ou seguir orientações da equipe assistencial;
Respeitar os direitos dos demais pacientes e dos profissionais da Instituição;
Preservar o meio ambiente colocando o lixo em local adequado;
Ler o Manual de Internação e tirar as suas dúvidas com um funcionário da Instituição;
Relatar todas as mudanças comportamentais e sobre o estado de saúde para os profissionais responsáveis pelo tratamento;
Expressar a compreensão e questionar quando há dúvidas sobre as orientações recebidas e condutas adotadas;
Não fumar nas dependências do Hospital, conforme Lei no 13.541, de 7 de maio de 2009 (Lei Antifumo);
Zelar e responsabilizar-se pelas propriedades da Instituição colocadas à sua disposição durante o período do seu atendimento hospitalar.

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