A ausência de fins lucrativos em uma instituição não torna aceitável que ela opere com deficit, nem que se contente em apenas ‘zerar’ o balanço anual, devendo, sim, otimizar resultados para gerar superavit que possa ser empregado em manutenção e investido na atividade-fim. Com essa principal defesa conceitual, o procurador de Justiça da Procuradoria de Fundações do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Keller Dornelles Clós, apresentou a representantes dos conselhos e a gestores das mantidas da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) a atual visão jurídica-administrativa do órgão referente à operação das fundações de direito privado, caso da mantenedora da UCS, do Hospital Geral, do Centro de Teledifusão Educativa (Cetel) e do Centro Tecnológico de Caxias do Sul (Cetec). Com base na premissa inicial, o procurador indicou caminhos pelos quais as fundações podem desenvolver fontes de receita em parceria com instituições privadas e o poder público de modo a qualificar os serviços que prestam à comunidade enquanto Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
O encontro, na quarta, dia 8, se iniciou pela manhã, com uma reunião de Dornelles com o presidente do Conselho Diretor da FUCS, José Quadros dos Santos; o diretor-executivo da Fundação, Gilberto Chissini, o reitor da UCS, Evaldo Kuiava; o diretor geral do Hospital Geral, Sandro Junqueira; e o diretor da Área de Ciências da Saúde da Universidade, Asdrúbal Falavigna, na sede do HG. Diante da apresentação do trabalho prestado pelo estabelecimento, que atende 100% pelo SUS à população de 49 municípios da região, tendo obtido a mais alta acreditação em normas de qualidade em saúde do país, o procurador criticou a necessidade de sustentação financeira dos serviços – uma obrigação que é do Estado – pela Fundação.
Em 2017, por exemplo, a FUCS precisou injetar R$ 7 milhões para cobrir as despesas geradas pela falta de repasse de verbas públicas. Além disso, a cada ano a diretoria da entidade e do HG precisam desdobrar-se para captar recursos devido à insuficiência dos repasses governamentais. A previsão de deficit para este ano é de R$ 8,5 milhões, enquanto as obras de ampliação do hospital, paralisadas desde dezembro de 2016 também por falta de investimento dos entes públicos, necessitam de R$ 10 milhões. para serem concluídas.
“Se a Fundação coloca dinheiro para manter os serviços, na verdade ela está repassando dinheiro ao Estado, que teria a obrigação de cobrir as despesas. Embora o resultado final seja a prestação de um serviço público, o patrimônio da Fundação é da comunidade, e não do Estado”, frisou Dornelles.
Exploração das atividades-meio – No campus-sede da UCS, após uma visita aos ambientes de ensino e laboratórios da Área da Saúde, o procurador e a cúpula da gestão reuniram-se, na Sala Florense do Bloco M, com outros gestores e diretores da UCS e conselheiros da FUCS. Na ocasião, Dornelles sugeriu a atualização dos estatutos da entidade, de modo a adaptar a constituição jurídica às mudanças ocorridas no ordenamento legal e no entendimento sobre o funcionamento das OSCs nos últimos anos. Nessa perspectiva, apresentou posicionamentos cabíveis às fundações relativos à exploração de atividades-meio para a geração de resultados que devem, conforme a caracterização dessas entidades, necessariamente ser reinvestidos em sua atividade-fim.
“No terceiro setor, as organizações da sociedade civil, entre as quais estão as fundações, possuem patrimônio e recursos privados e finalidade pública, e a Constituição Federal garante que a atividade econômica pode ser desenvolvida por todas as pessoas, o que inclui as físicas e as jurídicas. Assim, dentro da linha da atividade-fim, como a educação, no caso da Universidade, a saúde, no caso do Hospital Geral, entre outras, as atividades-meio de uma Fundação de Direito Privado como a FUCS podem gerar receita”, esclareceu.
Apoio às Fundações – Para o presidente do Conselho Diretor da FUCS, José Quadros dos Santos, a busca de aproximação da FUCS com a Procuradoria de Fundações do MP, por meio da visita de Dornelles, revelou que a atual gestão do órgão “trata a regulação com uma visão de vanguarda, focada em resultados e de apoio às necessidades das instituições”. Com isso, complementa, “se estabelecem perspectivas de viabilização de ações acadêmicas, de gestão e de serviços prestados pela UCS e pelo HG”. Entre tais possibilidades estão a transformação de estruturas da Universidade em novas unidades de negócio, a diversificação das fontes de receita da Fundação e a ampliação de parcerias com empresas e com o poder público.
* A Fundação Universidade de Caxias do Sul é uma entidade beneficente de assistência social, comunitária e filantrópica, mantenedora da Universidade de Caxias do Sul; do Hospital Geral de Caxias do Sul; do Centro de Teledifusão Educativa (CETEL), responsável pelas rádios UCSfm e pela plataforma UCSplay; e do Centro Tecnológico Universidade de Caxias do Sul (CETEC), escola de ensino médio e técnico. O Conselho Diretor da FUCS conta com sete vagas, ocupadas por seis instituições: Associação Cultural e Científica Virvi Ramos, Mitra Diocesana e Prefeitura de Caxias do Sul (fundadoras da Universidade); a própria UCS, o governo do Estado e a CIC (a única com duas vagas).
* A Procuradoria de Fundações do Ministério Público do Rio Grande do Sul tem por atribuição legal velar pelas fundações de direito privado do Estado que atuam nas áreas de assistência social, cultura, educação, saúde, meio ambiente, pesquisa científica e religião. De acordo com o artigo 66 do Código Civil, atua orientando e fiscalizando as fundações, exigindo-lhes prestação de contas anual e analisando pedidos de, entre outros, aprovação de eleição de seus dirigentes e de criação e alteração de seus estatutos, regulando-lhes, com isso, o funcionamento e as finalidades e zelando pela preservação de seu patrimônio.
Na foto acima, o presidente do Conselho Diretor da FUCS, José Quadros dos Santos; o assessor da Procuradoria, Gabriel Filber; o procurador Keller Dornelles Clós; o reitor Evaldo Kuiava; e o presidente do Conselho Curador da FUCS, Sebastião Messias.
